Hello guys, Welcome to Africa's Largest Video Search Engine, and you are watching Controle difuso em 5 passos. and this video is uploaded by Direito Sem Juridiquês at 2017-10-18T04:00:00-07:00. We are just promoting this video only for entertainment and educational purpose only. I hop you like our Video Search Engine. [LGiGjGo11RM]
| Name | Controle difuso em 5 passos |
| Video Uploader | Video From Direito Sem Juridiquês |
| Upload Date | This Video Uploaded At 18-10-2017 11:00:00 |
| Video Discription | Vídeo apresentando o controle difuso de constitucionalidade em 5 passos: 1) foi desenvolvido nos Estados Unidos; 2) parte da premissa da supremacia da Constituição; 3) confrontar a lei com a Constituição é atividade do Poder Judiciário. Na verdade, de qualquer juiz e qualquer tribunal. Por isso, "difuso". "Concreto", porque é feito diante de casos concretos, e "incidental" ("incidenter tantum") porque a constitucionalidade da lei é uma questão que o juiz aprecia preliminarmente (antes de apreciar o pedido); 4) por dizer respeito ao caso concreto, os efeitos da decisão são entre as partes ("inter partes"). Mas não devemos confundir isso com o respeito aos precedentes da Corte Suprema, já que não é possível que um modelo de controle difuso funcione sem respeito aos precedentes; 5) o controle difuso foi trazido para o Brasil ainda no final do Século XIX. A confusão começou porque o pessoal, historicamente, não aceitou a observância dos precedentes do STF, embora o próprio Ruy Barbosa defendesse isso. Link para a dissertação "Reclamação Constitucional e Precedentes Judiciais" (Carlos Eduardo Rangel Xavier), na qual você pode encontrar uma boa visão panorâmica do assunto: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/39151 Dispositivos da Constituição mencionados no vídeo: "Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: [...] X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público." Assista também: - Controle de Constitucionalidade https://goo.gl/ncFd4G - Controle concentrado em 5 passos https://goo.gl/oGwure - Construção escalonada da ordem jurídica. A "pirâmide normativa" de Kelsen https://goo.gl/fsGZZ3 - Repercussão geral do recurso extraordinário https://goo.gl/6DBSy9 - Cortes de Cassação e Cortes Supremas https://goo.gl/mzgfQQ - Precedentes, jurisprudência e súmulas https://goo.gl/3fv3xG Confira o “Direito Sem Juridiquês” no facebook! https://www.facebook.com/DirSemJur/ https://www.facebook.com/carloserxavier/ "Direito Sem Juridiquês" na internet: www.direitosemjuridiques.com [LGiGjGo11RM] |
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