Hello guys, Welcome to Africa's Largest Video Search Engine, and you are watching Quais são os Tipos de INCONSTITUCIONALIDADE?. and this video is uploaded by Atena Jurídico at 2020-08-05T06:24:33-07:00. We are just promoting this video only for entertainment and educational purpose only. I hop you like our Video Search Engine. [paDC10nTsSc]
| Name | Quais são os Tipos de INCONSTITUCIONALIDADE? |
| Video Uploader | Video From Atena Jurídico |
| Upload Date | This Video Uploaded At 05-08-2020 13:24:33 |
| Video Discription | Quais as espécies de inconstitucionalidade? 🛑 Comece sua jornada rumo a aprovação no Concurso Público que tanto deseja Manual Técnico de Aprovação em Concursos Públicos ⤵️ http://bit.ly/manual-tecnico ⬆️⬆️⬆️⬆️⬆️⬆️⬆️⬆️⬆️⬆️ •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 🚫Quais os Tipos de Inconstitucionalidade? Antes de falarmos sobre os tipos de Inconstitucionalidade, vamos falar sobre o que vem a ser essa Expressão O que é a Inconstitucionalidade? Jorge Miranda diz que a constitucionalidade e a inconstitucionalidade designam conceitos de relação, isto é, “a relação que se estabelece entre uma coisa – a Constituição – e outra coisa – um comportamento – que lhe está ou não conforme, que com ela é ou não compatível, que cabe ou não no seu sentido. 1) Inconstitucionalidade por ação e por omissão Inconstitucionalidade por Omissão: verifica-se por um não fazer do Estado, que deveria agir de certa forma, tomar certa atitude, mas se omite. No Brasil, comumente ocorre quando está-se diante da ausência de norma regulamentadora de dispositivo constitucional de eficácia limitada, ou seja, quando há norma constitucional que impõe ao legislador infraconstitucional que regulamente certa matéria, a inércia do legislativo diante desse tipo de comando caracteriza a inconstitucionalidade por omissão. Inconstitucionalidade por Ação: Já a incondtitucionalidade por ação, também chamada de positiva ou por atuação, ocorre pela elaboração de leis ou atos normativos contrários aos preceitos constitucionais. A inconstitucionalidade por ação pode se dar do ponto de vista formal, material e ainda, conforme a doutrina mais recente, por vício de decoro parlamentar. 2) Inconstitucionalidade material e formal A Constituição disciplina tanto o modo de produção de leis e demais atos, por meio da definição de competências e procedimentos, como determina condutas a serem seguidas, enuncia valores a serem preservados, denotando sua dimensão substantiva. Assim, a inconstitucionalidade formal decorre da criação de um ato legislativo em desconformidade com normas de competência e os procedimentos estabelecidos para o seu devido ingresso no ordenamento jurídico e a inconstitucionalidade material refere-se ao conteúdo do ato infraconstitucional, ou seja, quando este contrariar norma substantiva da Constituição, seja uma regra ou princípio. Inconstitucionalidade formal: definida como um vício de procedimento previsto na Constituição Federal, inobservância de certo procedimento, um exemplo seria a violação do procedimento de criação de uma lei pelo Poder Legislativo, ou a violação da competência legislativa. A inconstitucionalidade formal desse modo, se configura quando algum dos requisitos procedimentais da elaboração normativa é desrespeitado, seja a competência para disciplinar a matéria, seja um quórum específico ou mesmo um pressuposto objetivo para editar o ato normativo. constitucionalidade material: ofende um fundamento, postulado, axioma da Constituição Federal, por exemplo, violação do princípio da isonomia. A inconstitucionalidade material se apresenta quando a violação é ao conteúdo da Constituição. Uma norma que, por exemplo, permitisse a exploração do trabalho em condições próximas à degradante seria materialmente inconstitucional por afronta ao conteúdo de um dos fundamentos da República, qual seja o valor social do trabalho. 3) Inconstitucionalidade total e parcial Neste caso, a classificação é quase auto-explicativa. A total atinge a integralidade da norma, enquanto a parcial atinge um trecho, um artigo ou, até mesmo, uma expressão ou palavra mal colocada, eivando a norma de vício constitucional. 4) Inconstitucionalidade direta e indireta inconstitucionalidade indireta, também dita reflexa, quando o ato viola, em primeiro lugar, a norma a que está subordinada, e apenas indireta ou reflexamente a Constituição. É o que ocorre, em outras palavras, quando o ato, antes de negar a Constituição, desrespeita a lei. 5) Inconstitucionalidade originária e superveniente A superveniente, por seu turno se apresenta quando uma nova ordem constitucional desponta, tornando a norma infraconstitucional anterior inconstitucional. “a inconstitucionalidade superveniente refere-se, em princípio, à contradição dos atos normativos com as normas e princípios materiais da Constituição e não à contradição com as regras formais ou processuais do tempo da sua elaboração”. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 🛑 Comece sua jornada rumo a aprovação no Concurso Público que tanto deseja Manual Técnico de Aprovação em Concursos Públicos ⤵️ http://bit.ly/manual-tecnico ⬆️⬆️⬆️⬆️⬆️⬆️⬆️⬆️⬆️⬆️ [paDC10nTsSc] |
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