Hello guys, Welcome to Africa's Largest Video Search Engine, and you are watching O que fazer diante de uma possível inconstitucionalidade?. and this video is uploaded by Professor Jacoby at 2022-02-10T14:00:30-08:00. We are just promoting this video only for entertainment and educational purpose only. I hop you like our Video Search Engine. [nLEudu0HIVA]
| Name | O que fazer diante de uma possível inconstitucionalidade? |
| Video Uploader | Video From Professor Jacoby |
| Upload Date | This Video Uploaded At 10-02-2022 22:00:30 |
| Video Discription | Tratando-se de uma lei promulgada, devemos entendê-la como constitucional por ter passado pelas comissões de constituição e justiça do congresso nacional e do poder executivo, juntamente com os trabalhos jurídicos. Mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal, STF, foi convocado para esclarecer se a norma acolhe as conformidades da constituição federal. O STF já levou anos para reconhecer a constitucionalidade de um dispositivo. Isso pode ser muito significativo, uma vez que as leis de contratos e licitações causam efeitos no mundo dos fatos imediatamente. Quando houver situações que o jurídico apontar que o dispositivo não está em conformidade com a constituição federal, o gestor deve propor o encaminhamento ao especialista competente a arguir a inconstitucionalidade. Assista os outros vídeos da Playlist: Inconstitucionalidades na Lei nº 14.133/2021? https://www.youtube.com/watch?v=nLEudu0HIVA&list=PLEeHNSDIsdOw3fV28kPyiUp0KXAyRbnMi Comente abaixo o que você achou desse vídeo! Aproveite também para deixar suas dúvidas! Conheça nossos cursos: www.institutoprotege.com E acompanhe o Prof. Jacoby Fernandes no Instagram: @professorjacoby [nLEudu0HIVA] |
| Category | Education |
| Tags | Jacoby Fernandes | Direito Administrativo | Servidor Público | administração pública | Direito | Nova Lei de Licitações | Licitação | Contratos | Licitações | Pregoeiro | Nova Lei | Lei 14.133 | lei 8.666 | Pregão | Registro de Preços | Dispensa de licitação | Inexigibilidade de licitação | Dispensa em razão de valor |
